1- Quais matérias são publicadas no Diário da Justiça Eletrônico?
Diário da Justiça Eletrônico
1- Quais matérias são publicadas no Diário da Justiça Eletrônico?
2- O Diário da Justiça Eletrônico substitui o Diário da Justiça impresso?
3- É necessário cadastrar-se para acessar o Diário da Justiça Eletrônico?
4- Como funciona a certificação digital?
Veja também:
Atos que regulamentam o Diário da Justiça Eletrônico
1- Quais matérias são publicadas no Diário da Justiça Eletrônico?
O Diário da Justiça Eletrônico publica as matérias do Poder Judiciário do Estado (comarcas e Tribunal de Justiça). Não publica matérias do Ministério Público, do Tribunal Regional Eleitoral, da Justiça Federal, do Tribunal Regional do Trabalho ou da OAB.
2- O Diário da Justiça Eletrônico substitui o Diário da Justiça impresso?
Sim, o Diário Eletrônico substitui a versão impressa, e será o órgão oficial de publicação dos atos judiciais e administrativos do Poder Judiciário Estadual.
3- É necessário cadastrar-se para acessar o Diário da Justiça Eletrônico?
Não é preciso cadastro. O Diário está disponível a todos gratuitamente.
4- Como funciona a certificação digital?
A certificação digital é uma assinatura virtual atesta que o documento publicado no Diário da Justiça Eletrônico é fidedigno. Com ela, fica garantida a segurança dos dados eletrônicos, no que diz respeito tanto à autenticidade (se foi mesmo o Tribunal que emitiu o documento) quanto à integridade (se o conteúdo do documento em questão confere com o que o Tribunal emitiu). Vinculada ao documento eletrônico, ela se torna inválida caso qualquer mínima alteração seja feita.
A assinatura eletrônica é totalmente segura, pois utiliza uma complexa criptografia de dados. Além disso, a fidelidade do documento também é garantida pela credibilidade de duas instituições: a Autoridade Certificadora Raiz (no Brasil, o ITI) e uma Autoridade Certificadora, que é credenciada, supervisionada e auditada pelo ITI.
Veja mas informações em <http://www.iti.gov.br>.
Para aumentar a segurança, o certificado é atualizado periodicamente. Por isso alguns navegadores podem apresentar mensagens de advertência e problemas de visualização. Se isto ocorrer, basta atualizar sua versão do navegador para uma mais recente.