Etapa 2 - Cadastro de partes e/ou advogados

 

 


Nesta seção devem ser selecionadas as partes que compõem o pedido de expedição do ofício requisitório para o tipo de petição Precatórios e Requisição de Pequeno Valor.

 

ico_nota.gif Na listagem de nomes das partes são apresentadas todas as partes do processo, exceto o pólo passivo, ou a entidade devedora.

 

1.  Selecione as partes consideradas como ativas e informe o tipo de participação de cada parte do processo. Para cadastrar novas partes, clique no botão Adicionar.

 

ico_nota.gif O cadastro de partes como Representante deve ser feito como parte ativa e pode ser tanto uma pessoa física como jurídica. Porém, somente será possível cadastrar uma parte com tipo de participação  Representante se nenhum advogado estiver individualizado e se nenhuma parte possuir valor de honorários.

 

 

Exemplo:

 

Tipo da petição = Precatório

Categoria = Incidente Processual

 

 

 

ico_nota.gif As partes que estiverem desmarcadas não constarão no processo requisitório, mesmo que já tenham sido individualizadas.

 

ico_nota.gif O ícone permite ao advogado informar os valores individualizados referentes a cada uma das partes. Esse ícone só será apresentado quando a parte estiver selecionada.

 

 

2.  Para avançar para a etapa de anexar documentos, é preciso individualizar todas as partes selecionadas por meio do botão ao lado do nome da parte. Em seguida, preencha os campos:

 

Em relação aos dados da parte, indique a sua participação, se pessoa física ou jurídica e suas respectivas informações.

 

ico_nota.gif Partes que participam como Advogados sempre devem ser indicadas como Pessoa física.

 

ico_nota.gif Se a parte se tratar de idoso, ao preencher o campo Data de nascimento a tarja de idoso será associada ao processo automaticamente.

 

 

Para descrever os valores, acione a opção Detalhar valores para o detalhamento desses valores por verbas. Ao final, o somatório das verbas será preenchido automaticamente no campo Valor total da condenação. Caso contrário, se não for necessário o detalhamento dos valores, preenchas somente os campos:

 

Total da condenação*: representa o valor global o crédito pertencente ao credor, incluindo o principal bruto, o valor de honorário e demais verbas.

Valor compensado: se refere ao valor de eventuais débitos que o credor possua com a parte devedora.

Valor requisitado: este campo demonstra o resultado do Total da condenação subtraído do Valor compensado.

Valor de Honorário: campo de preenchimento obrigatório se o tipo de participação for advogado e o valor de honorário não tiver sido informado nos dados da parte.

 

ico_nota.gif Os campos da seção Dados trabalhistas somente será apresentado se a natureza do processo for do tipo alimentar e a individualização estiver sendo realizada por um requerente.

 

ico_nota.gif As seções Dados trabalhistas e Outras contribuições são omitidas para os tipos de participação representante e advogado.

 

Ao finalizar, confirme as informações ou as cancele. A tela retornará para a listagem das partes.

 

3.  Se você quiser salvar os dados já preenchidos para posterior envio, clique no botão Salvar e continuar depois. Para prosseguir com o peticionamento e passar para a próxima etapa, clique em Avançar.

 

 

 

 


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