1- Software:
Sistema Operacional Windows 7 ou versão posterior, MAC OSX 10.12 ou superior, Linux 32 bits ou 64 bits de distribuição baseada no Ubuntu (compatível com Mozilla Firefox 32 bits).
Microsoft Edge, Mozilla Firefox 50 ou superior, Google Chrome;
Conversor de arquivos para o formato PDF.
Não esqueça também de instalar o software que acompanha o seu token ou smart card, de acordo com as instruções do fabricante. Para que o seu certificado digital possa ser regularmente utilizado para o peticionamento eletrônico esse software deve estar instalado em seu computador.
Para mais informações consulte:
Conversores para o formato PDF
2- Hardware:
Para certificados digitais do Tipo 3, o seu computador deverá apresentar uma porta USB ou serial para que se possa conectar a leitora de smartcards ou o token, dispositivos onde são armazenados certificados desse tipo.
3- Certificado Digital:
Para utilizar o peticionamento eletrônico no Portal e-SAJ o advogado deve possuir um certificado digital emitido por uma autoridade certificadora oficial, vinculada à ICP-Brasil. Esse dispositivo é um dos requisitos previstos na Lei 11.419/06 (Art. 1º, § 2º, III, a) para a validade jurídica dos documentos a serem enviados eletronicamente.
Para mais informações, consulte Certificados Digitais.
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