Requisitos para utilização do peticionamento

 

1- Software

 

2- Hardware

 

3- Certificado digital

 

 

 


 

 

 

1- Software:

 

 

Não esqueça também de instalar o software que acompanha o seu token ou smart card, de acordo com as instruções do fabricante. Para que o seu certificado digital possa ser regularmente utilizado para o peticionamento eletrônico esse software deve estar instalado em seu computador.

 

 

Para mais informações consulte:

 

 

Conversores para o formato PDF

 

 

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2- Hardware:

 

Para certificados digitais do Tipo 3, o seu computador deverá apresentar uma porta USB ou serial para que se possa conectar a leitora de smartcards ou o token, dispositivos onde são armazenados certificados desse tipo.

 

 

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3- Certificado Digital:

 

Para utilizar o peticionamento eletrônico no Portal e-SAJ o advogado deve possuir um certificado digital emitido por uma autoridade certificadora oficial, vinculada à ICP-Brasil. Esse dispositivo é um dos requisitos previstos na Lei 11.419/06 (Art. 1º, § 2º, III, a) para a validade jurídica dos documentos a serem enviados eletronicamente.

 

 

Para mais informações, consulte Certificados Digitais.

 

 

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Veja também:

 

Sobre a tecnologia Java

 

 

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