Disponibiliza para consulta alguns pareceres e decisões da Corregedoria Geral da Justiça que podem ser divulgados, oferecendo a possibilidade de ver o documento na íntegra em formato PDF. Esta base é progressiva e regularmente formada e atualizada, abrangendo um grande número de pareceres e decisões da corregedoria.
Principais funcionalidades:
oferece vários parâmetros de pesquisa, destacando a pesquisa textual livre que filtra o conteúdo dentro de pareceres e ementas;
realiza pesquisa por campos específicos relacionados aos pareceres;
pesquisa por sinônimos das expressões informadas;
ordena os resultados da consulta por data do parecer;
permite o acesso ao documento do parecer na íntegra.
Veja também:
Consultando Pareceres e Decisões da Corregedoria