A consulta de processos com sigilo externo somente será permitida informando o número e a senha do processo. O acesso ao processo é restringido de acordo com a instituição conveniada:

• Ministério Público: Promotores identificados no Portal e-SAJ possuem acesso aos processos com sigilo externo que estão tramitando nas varas em que atuam.

• Advogados:
   

- Pólo ativo: Advogados identificados no Portal e-SAJ possuem acesso aos processos com sigilo externo em que representem a parte ativa;

- Pólo passivo: Advogados identificados no Portal e-SAJ possuem acesso aos processos com sigilo externo em que representem a parte passiva informando a senha do processo.
 

• Defensoria Pública:

- Pólo ativo: Defensores identificados no Portal e-SAJ possuem acesso aos processos com sigilo externo em que a Defensoria Pública é parte ativa.

- Pólo passivo: Defensores identificados no Portal e-SAJ possuem acesso aos processos com sigilo externo em que a Defensoria Pública é parte passiva mediante apresentação da senha do processo.

• Demais instituições conveniadas: usuários membros das demais instituições conveniadas possuem acesso aos processos com sigilo externo somente se a instituição conveniada for parte no mesmo pólo de consulta do processo (pólo ativo). Caso contrário, a senha do processo é solicitada.

Quando restringido o local de atuação (Foro/Vara) do usuário conveniado, só será permitida a visualização do processo se possuir permissão na sua vara de tramitação.