Consulta de Legislação e Normas

1. Na página inicial do Portal e-SAJ, clique no menu Biblioteca e acione o item Consulta para abrir a tela de Consultas.

2. Na tela de Consultas, acione o item Consulta de Legislação e Normas, para abrir a tela de Consulta de Legislação e Normas.

3. No grupo Parâmetros da Consulta, informe o campo Pesquisa livre e selecione as opções que deseja pesquisar.

Parâmetro	O que você deve informar
Pesquisa Livre	Palavra(s) para a busca de normas que contenham os termos desejados em alguma das suas informações.
'Pesquisar em'	Selecione as opções que deseja pesquisar.

4. No campo Pesquisa livre, utilize os seguintes botões para filtrar o resultado da consulta: o botão busca todas as palavras informadas; o botão busca alguma(s) ou todas as palavras informadas; o botão busca uma palavra e não outra; o botão busca palavras com um caractere qualquer substituindo o sinal de interrogação; o botão busca palavras com um conjunto qualquer de caracteres substituindo o asterisco; e o botão busca um termo completo que esteja entre as aspas.

Para detalhes, na tela, sobre a aplicação de cada um, posicione o mouse sobre o operador desejado. Será apresentada uma caixinha com a descrição do item:

5. No grupo Pesquisa Detalhada, informe ao menos um dos campos.

Parâmetro	O que você deve informar
Número da norma	Número da norma que deseja consultar.
Data da norma	Data da norma.
Tipo de norma	Descrição do tipo de norma que deseja consultar. O botão abre a tela de 'Consultar Tipos de Normas'.
Órgão expedidor	Nome do órgão expedidor da norma que deseja consultar. O botão abre a tela de 'Consulta de Órgão Expedidor'.
Fonte	Sigla da fonte da norma que deseja consultar. O botão abre a tela de 'Consulta de Fontes'.
Período de publicação	Período de publicação da legislação que deseja consultar.
Matéria	Assinale a(s) opção(ões) da matéria da legislação que deseja consultar.
Legistalativas/Normativas	Selecione o tipo e o número da norma. Se for necessário, informe o artigo, o parágrafo, o inciso, a alínea e o número. Caso queira buscar por mais de um tipo de norma, acione o botão .
Ordenar por	Assinale a opção do modo como deseja ordenar o resultado da consulta.

6. No campo Digite o código informe o código exibido na grid ao lado do campo. A grid é alterada a cada consulta por medida de segurança do sistema.

7. Para limpar os campos de consulta, acione o botão .

8. Depois do preenchimento dos filtros desejados, acione o botão para obter os resultados de acordo com os parâmetros informados.

9. Para visualizar os detalhes de um resultado, clique em .

10.Para ver toda a ementa, clique em .

11. Ao apresentar os resultados da consulta, o sistema abre o quadro Filtrar no resultado.

12. Selecione os itens que deseja filtrar, acionando o botão do(s) respectivo(s) filtros. Clique em para consultar os itens existentes para cada filtro. O botão limpa a seleção e o botão permite ordenar o resultado dos itens por nome ou por quantidade. Acione o botão para confirmar a operação e para limpar os itens dos filtros selecionados.

13. Para visualizar o resultado da consulta, assinale o check dos itens que deseja visualizar. Para selecionar todos os itens do resultado da consulta, acione o botão . Para desmarcar todos os itens selecionados, acione o botão . Os itens selecionados são armazenados na fila de impressão. Para visualizá-los, clique sobre o link .

14. Acione o botão para selecionar todos os itens da fila de impressão, para desmarcar os itens da fila de impressão e para limpar a fila de impressão. No campo Formato de impressão, selecione o formato em que deseja visualizar os dados dos itens da fila de impressão. Para emitir a lista de impressão, acione o botão .