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Esta funcionalidade permite que advogados complementem o cadastro de processos digitais, tanto em petições iniciais quanto em intermediárias, incluindo ou retificando partes, recategorizando e ordenando documentos, e movendo páginas para novos documentos.
1. Preencha o campo principal com o número do processo cujo cadastro deve ser complementado.
2. Na listagem de partes é possível edita-las ou exclui-las por meio dos ícones localizados à direita de cada um dos nomes. Para incluir uma parte, acione o botão Adicionar nova parte e preenche os campos conforme o Cadastro de partes.
3. Na seção de documentos, é possível acessa-los clicando no link Visualizar ou recategorizar documentos.
Para mover
páginas para um novo documento, o sistema solicita a indicação das páginas
a serem movidas e o tipo do novo documento. Para recategorizar, é necessário
informar o novo tipo do documento.
4. Após as complementações serem finalizadas, acione o botão Continuar. O sistema irá exibir um resumo do complemento de cadastro com a declaração das alterações realizadas.
5. Confira a declaração e marque a caixa de seleção "Estou ciente de que a declaração acima será juntada ao processo, comprovando as alterações realizadas no cadastro", selecione o certificado digital e acione o botão Assinar e enviar.
É permitido
complementar cadastros apenas de processos digitais com a situação "Em andamento"
e que possuam movimentação de despacho ainda não encerrada e com solicitação
de complemento.